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Desenvolvimento Social e Habitação PUBLICADO EM: 10/08/2021

VI Conferência Municipal de Assistência Social é realizada em Pinhal da Serra

Pinhal da Serra, realizou na tarde desta terça-feira (10/08), a VI Conferência Municipal de Assistência Social na Câmara Municipal de Vereadores, ao passo que a mesma está ocorrendo em todos os municípios do Brasil e também ocorrerá a nível estadual em outubro de 2021 e, no mês de dezembro a Conferência Nacional de Assistência Social. Essas conferências ocorrem ordinariamente a cada 04 (quatro) anos e também podendo ser realizada extraordinariamente.

Desde a primeira quinzena do mês de julho, o Conselho Municipal de Assistência Social em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, realizaram encontros de pré-conferências em algumas comunidades e sede do Município, com o objetivo de fomentar questionamentos e levantar discussões referente as políticas públicas de Assistência Social no âmbito Municipal, Estadual e Federal, e também formular propostas prévias a serem aprovadas na Conferência Municipal de Assistência Social.

Neste ano, a Conferência foi realizada de forma híbrida, ou seja, virtual e presencial com limitação de público, devido à pandemia de Covid-19, e respeitando todos os protocolos de distanciamento social e prevenção ao coronavírus. O evento foi transmitido ao vivo pela página oficial da Prefeitura no Facebook, com a presença do palestrante Antônio Sérgio Curioni, autoridades municipais do poder executivo e legislativo, trabalhadores do SUAS, policiais militares, representantes de entidades do Município, e público em geral.

O tema da VI Conferência Municipal de Assistência Social foi “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Neste momento a comunidade teve a oportunidade de avaliar a oferta de serviços, programas e benefícios sociais da Política de Assistência Social e deliberou propostas a serem implementadas a nível municipal, estadual e federal, referente aos 05 eixos que foram trabalhados na tarde:

EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.

EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.

EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

Na oportunidade foram escolhidos os delegados para representarem o Município na Conferência Estadual de Assistência Social que será realizada em outubro deste ano. A forma híbrida surpreendeu os organizadores positivamente, em virtude de ser a primeira a ser realizada de forma virtual e presencial com público limitado, assim garantiu que as pessoas da comunidade pudessem assistir no conforto de suas casas, evitando aglomerações.

Por: Cléver do Prado – Assessor de Imprensa (MTE 6461/SC).

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