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Desenvolvimento Social e Habitação PUBLICADO EM: 17/07/2023

Reconstrução do SUAS: VII Conferência Municipal de Assistência Social discute o futuro da política socioassistencial

Na última semana, a VII Conferência Municipal de Assistência Social foi realizada na Câmara de Vereadores de Pinhal da Serra. O evento contou com a presença do palestrante Antônio Sergio Curioni, renomado assistente social e especialista em diversos campos do serviço social.

Na abertura da conferência, o palestrante apresentou um breve histórico da assistência social no país, além de abordar a importância da Política da Assistência. Curioni enfatizou como essa política é crucial para garantir os direitos socioassistenciais, levando em consideração as especificidades regionais do Brasil.

A interação com o público presente foi um ponto alto do evento, com o palestrante conduzindo questionamentos e debates em torno dos cinco eixos principais trabalhados na conferência:

I. EIXO 1 – FINANCIAMENTO: Focou no financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão comprometida e responsável dos entes federativos, a fim de garantir os direitos socioassistenciais em todo o país.

II. EIXO 2 – CONTROLE SOCIAL: Abordou a necessidade de qualificar e estruturar as instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas, buscando maior engajamento e representatividade da sociedade civil.

III. EIXO 3 – ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: Explorou maneiras de potencializar a participação social no SUAS (Sistema Único de Assistência Social), com a integração eficiente de todos os segmentos envolvidos no processo.

IV. EIXO 4 – SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Debateu a importância de universalizar o acesso aos serviços e promover a integração das ofertas dos direitos sociais no SUAS, visando aprimorar a eficiência e a abrangência dos programas e projetos.

V. EIXO 5 – BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: Destacou a relevância dos benefícios socioassistenciais e do direito à garantia de renda como forma de proteção social na reconfiguração do SUAS.

O tema central da conferência, "Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos", foi convocado conjuntamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O processo conferencial foi organizado em várias etapas, começando pelas Conferências Municipais, passando pelas Conferências Estaduais e culminando com a 13ª Conferência Nacional de Assistência, prevista para ocorrer de 5 a 8 de dezembro em Brasília/DF.

A conferência também teve um importante momento de escolha dos delegados que representarão o município na 15ª Conferência Estadual de Assistência Social do Estado do Rio Grande do Sul, prevista para acontecer no período de 03 a 05 de outubro de 2023. Essa representatividade será essencial para levar as demandas e as propostas do município para discussão em âmbito estadual.

A VII Conferência Municipal de Assistência Social foi, sem dúvida, um evento de suma importância para debater, planejar e fortalecer a assistência social no município, contribuindo para o aprimoramento do SUAS e garantindo a proteção e os direitos sociais para todos os cidadãos.

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