Publicado Decreto Municipal que institui sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção ao COVID-19

O Município de Pinhal da Serra publicou na manhã desta segunda-feira (11/05), o Decreto Municipal nº 28/2020, que recepciona, integralmente, em âmbito local, as normas contidas no Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de Maio de 2020, que “institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reiterando a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.

Além das medidas de prevenção e de enfrentamento a epidemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) já aplicadas no Município, informa-se a toda população sobre o USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL sempre que estiver em recinto coletivo, fechado ou aberto, privado ou público, bem como nas suas áreas de circulação, nas vias públicas (ruas), e nos meios de transporte, conforme determinado no Decreto Estadual nº 55.240.