Prefeito Anderson Costa foi a Brasília para apoiar mobilização sobre aumento da Arrecadação dos Recursos Hídricos

O projeto de lei que altera os critérios de distribuição dos repasses da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e dos Royalties da Itaipu para os municípios foi aprovado na comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (22). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 315/2009, relatado pelo senador Cadinhos Santos (PR-MT), visa aumentar de 45% para 65% a Compensação destinada aos 727 municípios sedes de usinas e alagados.

Para o Prefeito Anderson, que é membro da diretoria da AMUSUH, essa vitória representará um novo panorama na receita do Município. A aprovação desta matéria decisiva para os municípios foi resultado da intensa mobilização de prefeitos organizada pela Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados (AMUSUH), com apoio da Frente Parlamentar Mista.

Foram mais de 50 audiências com praticamente todos os senadores que compõem a CCJ. Essa alteração representará um acréscimo de 44% nos repasses da CFURH para as prefeituras.