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Desenvolvimento Social e Habitação PUBLICADO EM: 10/06/2020

Portal da Transparência do Governo divulga lista de beneficiários do Auxílio Emergencial

Desde a última semana, o Portal da Transparência do Governo divulgou a lista beneficiários do Auxílio Emergencial, com os respectivos pagamentos das parcelas. A iniciativa foi desenvolvida em parceria com o Ministério da Cidadania.

Os interessados em realizar a consulta devem acessar o Portal da Transparência, onde é possível detalhar a lista completa do auxílio emergencial com filtros por estado, município e mês. Acesse: http://www.portaldatransparencia.gov.br/beneficios/consulta?tipoBeneficio=6&ordenarPor=municipio&direcao=asc

A consulta é formada por três grupos de beneficiários, conforme regras definidas na legislação: Programa Bolsa Família, Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e Não Inscritos no Cadastro Único (ExtraCad). Neste lançamento, estão publicados os recursos da primeira parcela do Auxílio Emergencial, com pagamentos disponibilizados até a folha de abril para o grupo Bolsa Família, até 15 de maio para os inscritos no CadÚnico e até o dia 22 de maio para os do Extracad.

Os valores apresentados no Portal se referem às parcelas disponibilizadas em conta aos beneficiários, não sendo possível afirmar que o recurso foi efetivamente sacado. Nas situações em que a parcela foi disponibilizada, mas apresentou algum tipo de restrição após atualização da base de dados, são informados dois tipos de observação: “Retido: Avaliação por Divergências Cadastrais” e “Valor Devolvido à União”.

Controle Social

Por meio do Portal da Transparência, o cidadão também pode contribuir para o controle social ao enviar denúncias sobre fraudes ou inadequação dos pagamentos do Auxílio Emergencial.
Na página de detalhamento de cada beneficiário, que apresenta as informações cadastrais e as parcelas já disponibilizadas, há um link para encaminhar denúncia diretamente ao Ministério da Cidadania. Outra possibilidade é indicar, por exemplo, se uma pessoa física específica recebe um benefício indevidamente. Para isso, o Portal também disponibiliza a ferramenta “Fique de Olho!” em cada ficha de detalhamento. Se o beneficiário tiver recebido o crédito da parcela de forma indevida, também está disponível, na ficha de detalhamento, o link para devolução voluntária.
https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao

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