Informativos PUBLICADO EM: 23/06/2025

Plano Municipal de Saneamento Básico | Limpeza de Reservatórios de Água

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento fundamental para garantir o acesso da população aos serviços essenciais de saneamento básico. De acordo com a Lei nº 11.445/2007 e o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), o PMSB é obrigatório para os municípios que desejam acessar recursos federais destinados a obras e serviços de saneamento.

Dentro do PMSB, a limpeza da caixa d’água se enquadra no eixo de Abastecimento de Água Potável, mais especificamente na categoria de Higiene e Conservação dos Reservatórios Domiciliares. Embora a água fornecida pela rede pública seja tratada, a caixa d’água domiciliar pode ser um ponto crítico para a qualidade da água. A limpeza regular da caixa d’água é uma das ações que podem ser promovidas para prevenir a contaminação da água e garantir a saúde da população.

No município de Pinhal da Serra o PMSB é um instrumento fundamental para garantir o acesso da população aos serviços essenciais de saneamento básico. A limpeza da caixa d’água é uma ação importante para prevenir a contaminação da água e garantir a saúde da população. É fundamental que os mesmos estejam conscientes da importância da limpeza regular dos reservatórios de água e adotem práticas de higiene e conservação adequadas.