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Obras e Serviços PUBLICADO EM: 20/11/2017

Pinhal da Serra recebe Escavadeira Hidráulica do Município de Esmeralda como parte de acordo firmado em Processo Judicial

O Município de Pinhal da Serra recebeu do Município de Esmeralda, uma Escavadeira Hidráulica KOMATSU, Ano de Fabricação 2009, avaliada em R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais), a título de entrada em acordo firmado entre os dois municípios em processo judicial, no qual se discutia os valores que o Município de Esmeralda devia ter pago ao Município de Pinhal da Serra no período de transição entre a emancipação política, ocorrida no ano de 1996 e a instalação do Município, realizada em 1º de Janeiro de 2001. 

O processo judicial ocorreu por iniciativa do ex-Prefeito Antonio Giordano da Costa - durante seu segundo mandato - e se estendeu por vários anos, até ser apurado judicialmente, um montante superior a R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais), que o Município de Esmeralda deve repassar ao Município de Pinhal da Serra. 

Conforme o acordo celebrado, os repasses serão feitos em 30 parcelas semestrais de aproximadamente R$ 100.000,00 (Cem mil reais), cada uma, sendo que a primeira parcela deve ser paga até 30 de Junho de 2018.

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