Administração PUBLICADO EM: 22/12/2021

Nota Fiscal Gaúcha: Ganhadores de dezembro e benefícios

Na última semana aconteceu uma reunião com representantes da Secretaria de Educação e Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, para tratar sobre o andamento do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), Educação Fiscal e Cidadania e Programa de Integração Tributária (PIT) no Município.

Na ocasião, foi discutido sobre a importância de reforçar o cadastramento de munícipes no Programa Nota Fiscal Gaúcha, devido aos benefícios, que todos receberão a nível municipal e estadual.

Uma das novidades de 2021 é o Receita Certa, que é uma iniciativa que prevê a distribuição trimestral de prêmios em dinheiro a todos os cidadãos atuantes no NFG – independentemente de sorteio – desde que se verifique um aumento real de arrecadação de ICMS no comércio varejista. É como se o participante do NFG, ao incluir o CPF em suas compras, adquirisse ações que darão direito a participação em eventuais resultados positivos da organização.

Mais de 170 mil pessoas cadastradas no Nota Fiscal Gaúcha já solicitaram o resgate do prêmio da Receita Certa, o que é direito dos contribuintes que pedem CPF na nota. São valores entre R$ 5 e R$ 196,03 que o governo devolverá para por meio de um PIX ou depósito em conta-corrente no Banrisul, independente da faixa de renda.

O Receita Certa deve incentivar quem ainda não é cadastrado a aderir ao programa, que dá desconto no IPVA e sorteia prêmios todos os meses, além de liberar recursos para entidades indicadas pelo contribuinte. A pessoa que colocar o CPF em 150 notas ao longo do ano tem direito ao desconto de até 5% no IPVA.

Por: Cléver do Prado - Assessor de Imrpensa (MTE 6461/SC).