Implementação de Educação Fiscal e Programa Nota Fiscal Gaúcha para o ano de 2020

Na tarde da última terça-feira (18/02), reuniu-se o grupo de Educação Fiscal, que é formado por Secretários Municipais, diretores, coordenação pedagógica das escolas, professores e representantes da comunidade, para debater e explanar sobre as ações que serão desenvolvidas ao decorrer do ano no Município.

Desde que o Município aderiu a plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha, vem sendo realizada uma parceria com a Secretaria de Educação, Secretaria da Saúde e Secretaria do Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, onde são desenvolvidas uma série de atividades em espaços públicos, para conhecimento e sensibilização da população pinhalense, no que se refere Programa de Integração Tributária (PIT), Educação Fiscal e Cidadania e Nota Fiscal Gaúcha.

Com a adesão à Nota Fiscal Gaúcha, o Município recebe pontuação no Programa Integração Tributária, que incrementará a Receita Municipal do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação). Os sorteios são realizados pela Secretaria Estadual da Fazenda, mas quem paga e entrega a premiação aos vencedores de Pinhal da Serra é o Município.

Para participar da Nota Fiscal Gaúcha é necessário se cadastrar no site https://nfg.sefaz.rs.gov.br/Cadastro/CadastroNfg_1.aspx. Após, o consumidor cadastrado, no momento da compra, deve solicitar a nota fiscal e a inclusão do seu número de CPF.