Entrega do Termo de Concessão de Uso (TCU) em Pinhal da Serra

Na tarde do dia 26 de agosto, foi realizada nas dependências da Emater/RS-Ascar de Pinhal da Serra a entrega do Termo de Concessão de Uso (TCU) para três famílias de produtores assentados. Essa ação visa formalizar o direito de uso e posse de um lote na comunidade do Assentamento, conferindo-lhes acesso a direitos como crédito e possibilidade de regularização fundiária no futuro.

A entrega foi realizada pela extensionista rural da Emater/RS de Pinhal da Serra, Silvana Buratti, que contou com a presença do Prefeito Municipal, José Robison Rodrigues Duarte, como testemunha, e do Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Paulo Claudemir Duarte. Além disso, esteve presente Orlando Júnior Kramer Velho, Gerente Regional Adjunto da Emater-Ascar de Caxias do Sul.

Essa iniciativa é um importante passo para os beneficiários do Programa Estadual de Reforma Agrária, pois garante a segurança jurídica e o acesso a recursos fundamentais para o desenvolvimento de suas atividades agrícolas.