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Administração PUBLICADO EM: 17/03/2023

Conselheiros tutelares participam de capacitações

Na última semana, os conselheiros tutelares de Pinhal da Serra receberam capacitações relacionadas aos sistemas de informação que garantem o direito da Criança e do Adolescente, ministradas pelos palestrantes Getúlio Martins Silveira Júnior  e Vanderci José Borges Maciel.

Um dos temas abordados foi o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – SIPIA, que fundamenta-se no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e tem três objetivos primordiais que são: operacionalizar na base a política de atendimento dos direitos; encaminhar a aplicação da medida mais adequada com vistas ao ressarcimento do direito violado, para sanar a situação em que se encontra a criança.

O segundo tema discutido, foi sobre a Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente FICAI,  que deve ser preenchida quando o aluno está ausente (infrequente), tem como objetivo a verificação e acompanhamento da infrequência escolar de alunos entre 4 a 18 anos incompletos.

A Administração Municipal visa qualificar seus profissionais frequentemente para que possam atender as demandas da comunidade com conhecimento adequado e profissionalismo.

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