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Desenvolvimento Social e Habitação PUBLICADO EM: 19/11/2021

Cartão Devolve ICMS está disponível no Banrisul de Pinhal da Serra para beneficiários do CadÚnico

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação de Pinhal da Serra comunica aos beneficiários do Programa Bolsa Família para que dirijam-se ao Banrisul, para retirar o Cartão Devolve ICMS.

O Devolve ICMS é um programa do Governo do Estado que prevê a devolução do imposto em parcelas de R$ 100,00. A projeção é de recebimento da primeira parcela em dezembro e as demais no próximo ano.

Este cartão será entregue somente para o titular do Cadastro Único, isto é, o responsável familiar, mediante apresentação de CPF e documento com foto. Ele funcionará na modalidade débito, com senha, em todos os estabelecimentos que possuem a máquina Vero Banrisul.

Lembrando que estas pessoas também precisam cadastrar seu CPF junto ao Programa Nota Fiscal Gaúcha diretamente no CRAS, preferencialmente no período da manhã, pois a partir do segundo semestre de 2022, será utilizado mais um critério que levará em consideração as notas fiscais e Cupom Fiscal emitido com CPF, que poderá aumentar a devolução do ICMS para estas famílias.

Por: Cléver do Prado – Assessor de Imprensa (MTE 6461/SC).
Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini

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