apresentação conjunta do Plano Plurianual (PPA 2026–2029), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026)

Na última audiência pública realizada em Pinhal da Serra, a comunidade pôde acompanhar a apresentação conjunta do Plano Plurianual (PPA 2026–2029), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), instrumentos fundamentais para o planejamento e a transparência da gestão municipal.

O PPA define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos, garantindo a continuidade das políticas públicas e o equilíbrio fiscal. Entre os programas de destaque estão iniciativas de apoio ao setor agropecuário, investimentos em infraestrutura urbana, fortalecimento da educação, saúde e assistência social

A LDO orienta a elaboração da LOA, estabelecendo as prioridades da administração e os parâmetros para a alocação de recursos. Ela assegura a compatibilização entre o PPA, a LOA e a Lei de Responsabilidade Fiscal, reforçando o compromisso com a sustentabilidade financeira e a participação social

Já a LOA 2026 detalha a previsão de receitas e despesas para o próximo exercício. A projeção de arrecadação é de aproximadamente R$ 41,7 milhões, sendo a maior parte proveniente de transferências correntes como FPM, ICMS, IPVA e FUNDEB. O orçamento contempla áreas estratégicas como Educação (R$ 10,2 milhões), Saúde (R$ 9 milhões), Obras e Serviços (R$ 9,8 milhões) e Agricultura (R$ 3,1 milhões), refletindo o compromisso do município com a melhoria da qualidade de vida da população

Outro ponto de destaque foi o cumprimento dos limites constitucionais: em 2026, Pinhal da Serra aplicará 30,6% em Educação e 21,04% em Saúde, percentuais acima dos mínimos exigidos pela Constituição Federal. Também foi apresentado o índice de gasto com pessoal, que se encontra em 46,31% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite prudencial da LRF, o que garante equilíbrio fiscal e margem para investimentos futuros

A audiência reforçou a importância da participação popular no acompanhamento e fiscalização do orçamento público, assegurando que os recursos municipais sejam aplicados de forma transparente e eficiente.

Por: Janaína Varaschin