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Informativos PUBLICADO EM: 11/08/2022

Agosto Lilás celebra os 16 anos da Lei Maria da Penha

Em comemoração pelos 16 anos da Lei Maria da Penha, e para reforçar o enfrentamento da violência contra as mulheres, o Congresso Nacional lançou, no início deste mês, a campanha Agosto Lilás, com o TEMA “Um instrumento de luta por uma vida livre de violência”.

O mês de agosto é conhecido como Agosto Lilás em prol da Campanha de combate e prevenção da violência contra as mulheres e em alusão também ao mês de criação da Lei Maria de Penha, que no ano de 2022 completa 16 anos.

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. O julgamento de seu caso demorou, justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher. Hoje, a Lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

Os canais de denúncia são o Ligue 180, que funciona 24 horas todos os dias, é totalmente seguro, gratuito e sigiloso. Para denúncias, a delegacia local também pode ser acionada presencialmente. Em caso de emergência contate o 190.

Cor lilás

Assim o movimento adotou o lilás ou roxa como sua identidade específica. Cabe o registro que os primeiros passos com bandeiras roxas havia sido dado na luta das Sufragistas, na Inglaterra, entre 1914-1918. Hoje a cor é sinal da garra contra a opressão e a dominação das mulheres.

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