Administração PUBLICADO EM: 11/11/2021

Ações de cidadania no Município

Nesta semana, aconteceram reuniões com representantes de diversos setores do Município, para tratar sobre a Implementação e Sensibilização do PIT – Programa de Integração Tributária, Educação Fiscal e Cidadania e Nota Fiscal Gaúcha para o segundo semestre de 2021.

Todos os segmentos fizeram importantes manifestações, apoiando estas iniciativas que são importantes para o desenvolvimento do Município. Outro assunto abordado aos participantes, foi sobre Programa do Governo do Estado “DEVOLVE ICMS”, para famílias de baixa renda, cadastradas no CadÚnico, elas terão direito a receber R$ 400,00, em 4 parcelas, sendo que a primeira parcela será paga em 15 de dezembro, e as outras serão pagas em cada trimestre do ano: abril/22, julho/22 e outubro/22.

Salienta-se ainda, que estas pessoas também precisam cadastrar seu CPF junto ao Programa Nota Fiscal Gaúcha diretamente no CRAS, pois a partir do segundo semestre de 2022, será utilizado mais um critério que levará em consideração as notas fiscais e Cupom Fiscal emitido com CPF, que poderá aumentar a devolução do ICMS para estas famílias.
Sorteio outubro de 2021: a relação de ganhadores está disponível em uma das imagens da matéria.

Por: Cléver do Prado – Assessor de Imprensa (MTE 6461/SC).