EDITAIS - DECRETO 24/2021

DECRETO 24/2021 - 03/05/2021

Ementa: Estabelece o Plano de Ação do Município de Pinhal Da Serra-RS, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020
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