EDITAIS - DECRETO 27/2020

DECRETO 27/2020 - 01/05/2020

Ementa: REITERAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PINHAL DA SERRA – RS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19
EDITAL: VER EDITAL